Política de Privacidade

1. Introdução

A MB Assessoria Empresarial LTDA, inscrita sob o CNPJ 47.998.138/0001-95, doravante denominada "MB Assessoria Contábil", está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes e visitantes do site. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de informações:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de Contato: Endereço residencial e comercial, telefone, e-mail
• Dados Empresariais: CNPJ, razão social, atividades exercidas, faturamento
• Dados Financeiros: Informações bancárias, receitas, despesas, documentos fiscais
• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência
• Cookies: Informações armazenadas no seu dispositivo para melhorar a experiência de navegação

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços contábeis, fiscais e tributários
• Emissão e pagamento de guias tributárias (DAS MEI, DASN-SIMEI)
• Elaboração de declarações e documentos fiscais
• Comunicação sobre serviços, prazos e obrigações fiscais
• Envio de newsletters e conteúdo educativo sobre MEI
• Análise e melhoria dos nossos serviços
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de Contrato: Quando necessário para prestar os serviços contratados
• Obrigação Legal: Quando exigido por lei ou por órgãos reguladores
• Legítimo Interesse: Para melhorar nossos serviços e proteger nossos direitos
• Consentimento: Para envio de comunicações de marketing e newsletters

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Órgãos Governamentais: Receita Federal, Secretarias da Fazenda, INSS, quando exigido por lei
• Prestadores de Serviço: Fornecedores de sistemas contábeis, serviços de e-mail, hospedagem
• Instituições Financeiras: Para processamento de pagamentos e transações bancárias
• Autoridades Judiciais: Quando houver determinação legal ou judicial

Garantimos que todos os terceiros com quem compartilhamos dados seguem práticas rigorosas de segurança e proteção de dados.

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger seus dados:

• Criptografia de dados sensíveis durante transmissão e armazenamento
• Controle de acesso restrito aos dados apenas para funcionários autorizados
• Sistemas de backup regulares para prevenir perda de dados
• Monitoramento constante de possíveis vulnerabilidades
• Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados

Os dados são armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando sempre os prazos legais de guarda de documentos contábeis e fiscais (geralmente 5 anos, podendo ser superior conforme a legislação).

7. Direitos do Titular

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou Bloqueio: Solicitar anonimização ou bloqueio de dados desnecessários
• Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com seu consentimento
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do Consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento
• Oposição ao Tratamento: Se opor ao tratamento em determinadas situações

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais informados na seção "Contato".

8. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Melhorar a experiência de navegação
• Lembrar suas preferências e configurações
• Analisar o tráfego e comportamento dos visitantes
• Exibir conteúdo personalizado

Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

9. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o consentimento dos pais ou responsáveis, tomaremos medidas para remover essas informações.

10. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Recomendamos que você revise esta página regularmente. Alterações significativas serão comunicadas através do nosso site ou por e-mail.

11. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de Belém, Estado do Pará, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política.

12. Contato e Encarregado de Dados

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou fazer reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não foram respeitados.

13. Consentimento

Ao utilizar nosso site e nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade. Para tratamentos que dependam do seu consentimento expresso, solicitaremos sua autorização de forma clara e específica.